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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:55
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. FGTS. Lei Complementar nº 110/2001. Caixa Econômica Federal. Ilegitimidade passiva "ad causam".
A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em que se
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.
Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Valor da causa. Juizado especial federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.
ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de conta vinculada de FGTS.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.
Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 11:47
Caixa Econômica Federal libera consulta ao valor e data de novos saques do FGTS
Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores). Calendário libera crédito a partir de 29 de junho e saque a partir de 25 de julho.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 12:24
Veja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal
Caixa começa no dia 13 de setembro e para não correntistas a partir de 18 de outubro.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 14:42
Caixa Econômica Federal deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores
Fundo de Garantia distribuiu R$ 7,2 bilhões em 245,7 milhões de contas; valor médio é de R$ 29,62 por conta.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:40
Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos
O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:45
Caixa Econômica Federal começa hoje pagamento do FGTS emergencial de até R$ 1.045
O pagamento do crédito tem início com os trabalhadores nascidos em janeiro. Medida visa atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:22
Caixa Econômica Federal deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
Correção é referente à aplicação dos planos econômicos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 09:14
Agências da Caixa Econômica Federal abrem mais cedo até quarta-feira para saques do FGTS
Objetivo é ajudar titulares de contas inativas do FGTS a liberar recursos; saques começaram no dia 8 para nascidos em março, abril e maio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:54
Processual civil. Obrigação de fazer.
Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01
Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 16:30
Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS
Ação revela que acusado liberou ilegalmente saldo de 28 clientes por comissão
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 10:33
Caixa Econômica Federal paga hoje mais um lote da cota de R$ 500 do FGTS
Benefício vale para nascidos em fevereiro e março que não têm conta no banco.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 14:35
Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa Econômica Federal
Diretor-executivo da Caixa explica que prazo final para os saques é 31 de julho. Site do banco para